Imprensa
Polêmica do novo modelo da Saúde do Rio

Em nome da suposta eficiência, fim da estabilidade e ameaça ao concurso

22/10/2009 | Folha Dirigida



FOLHA DIRIGIDA promoveu debate em sua sede com vereadores e especialistas na área de Saúde para analisarem os efeitos que a utilização de Organizações Sociais (OSs), que já estão sendo implementadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, trará ao serviço público. Para os debatedores, a crise da saúde pública é gravíssima e requer soluções urgentes.

Privatização da saúde pública Desrespeito à Constituição Garantia de eficiência Essas são algumas das muitas indagações feitas por especialistas e pela sociedade face à entrega da administração do Programa Saúde da Família (PSF) e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do munitípio do Rio de Janeiro a instituições sem fins lucrativos, denominadas Organizações Sociais (OSs), criadas por lei em maio deste ano.

Uma das principais queixas é que as OSs admitirão pelo regime celetista, portanto, sem estabilidade. A seleção do pessoal será por critérios próprios, embora o secretário de Saúde, Hans Dohmann, tenha prometido "seleções transparentes e com supervisão da pasta". O início da implantação do PSF pelo novo modelo está previsto para novembro, na Zona Oeste. Para debater os prós e contras do novo sistema, a FOLHA DIRIGIDA promoveu um debate, em sua sede, cuja primeira parte é publicada nesta edição (a conclusão estará na próxima edição). Em um aspecto, os debatedores foram unânimes: a crise da saúde pública é gravíssima e requer soluções urgentes.

Participaram do encontro o líder do governo municipal na Câmara, vereador Adilson Pires (PT), o vereador e médico Paulo Pinheiro e o presidente do Sindicato dos Médicos, pediatta Jorge Darze. A FOLHA DIRIGIDA foi representada pelo chefe de Reportagem, Luiz Fernando Caldeira, a repórter Diana Figueiredo e o redator Benito Alemparte. Convidados, a Secretaria Municipal de Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros e o MP do Trabalho não puderam mandar representantes. Veja abaixo a primeira parte do debate, que terá continuação na próxima edição da FOLHA DIRIGIDA.

PAULO PINHEIRO
Sendo bem pragmático, vemos a saúde com muita preocupação. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação prevê que não exista o município sozinho. O gestor é o secretário estadual de Saúde, que repassa os recursos para o atendimento. Na Zona Oeste, por exemplo, os hospitais são do estado e a rede básica é do município. Na área de recursos humanos, a briga é a mesma nas esferas municipal, estadual e federal. Votei contrário às OSs, acho que o concurso público é o melhor caminho, e isso não é problema para a gestão. Problema para a gestão é você dar melhores condições de trabalho.

JORGE DARZE
A situação da saúde pública é absolutamente inaceitável. Há uma calamidade gravíssima, que considero criminosa. Hoje, há uma situação em que a população e os profissionais de saúde sofrem com a crise existente no Rio de Janeiro. A população sofre porque não consegue ter acesso ao direto Constitucional da Saúde. Os profissionais estão sendo violentados no que diz respeito aos seus códigos de ética, violados diariamente. Diante do mau resultado, quem é responsabilizado é o médico. Então, não há a menor dúvida de que a crise repercute gravemente no atendimento, mas também na questão do profissional de saúde. A questão de RH é um dos ingredientes desse caos. A evasão de profissionais que fazem concurso, seja no estado ou município, é de mais de 70%, e tem como causa principal os salários. O Rio de Janeiro oferece um dos mais baixos do Brasil. O decreto de 2005 do presidente Lula, que atesta a calamidade pública, até hoje não foi revogado. A falência da questão de RH é uma questão política das nossas autoridades, pois não houve vontade. Diante disso, surgem as opções ilegais, irregulares, que provavelmente servem para alimentar outros interesses. As OSs estão inseridas nesse contexto. E, ao meu ver, são instituições ilegais.

ADILSON PIRES
A situação da saúde do Rio é gravíssima, mas ela não começou em janeiro, na posse do prefeito Eduardo Paes. Quando votamos o projeto das OSs, foram feitas várias ponderações. Aprovamos emendas que restringem as OSs ao Hospital de Acari e ao PSF. Acredito que Acari deveria ser gerido pela administração direta, com concurso público. No caso do PSF, quero dizer que estou absolutamente convencido de que não há essa possibilidade. Hoje, esse programa, que tem um atendimento insignificante, com pouco mais de 3%, funciona todo por contratação feita por ONGs, que têm uma forma de contratação dos servidores precária, através de cooperativas, e que não conseguem cumprir o papel que deveriam cumprir. Então, na verdade, quando se começou a discutir as OSs, discutiu-se primeiro o seguinte: se enveredarmos pelo caminho que foi sugerido pelo sindicato e por outras pessoas, gerindo de forma direta por servidores públicos, e partindo do princípio da necessidade de concursos públicos, infelizmente sou obrigado a dizer que não conseguiríamos fazer isso no governo do prefeito Eduardo Paes. Então, nosso sentimento foi de que a OS, para esse caso específico da saúde, veio para atender a essa urgência absoluta que temos. Pessoas morrem hoje no Rio. Os índices de morte por falta de atendimento, pela dengue e pela gripe suína são alarmantes e maiores do que em outros países. E tudo isso tem uma explicação muito séria: a questão do atendimento básico. O PSF é apontado por todos nós como um grande programa de Saúde para melhorar o sofrimento da população e para reduzir a situação que temos. E a forma de se fazer PSF no Rio, é entendida, por nós do governo, pelas OSs. É evidente que temos que discutir muito isso, porque é uma novidade. Temos que identificar, como às vezes o vereador Paulo Pinheiro coloca, os problemas da forma como vêm ocorrendo. Da parte que me cabe dessa discussão - eu represento o governo -, estamos absolutamente abertos a ouvir e identificar os problemas, para corrigi-los. Foi assim na votação do projeto. Hoje, o poder público contrata de entidades privadas os mais diversos tipos de saúde. Nós não temos, por exemplo, uma rede própria do poder público montada para fazer o tratamento de hemodiálise em pessoas que têm problemas renais. Quase todo esse serviço é contratado de empresas privadas. Assim como vários outros serviços. Quantas instituições privadas existem no Rio que, através do SUS, têm seus serviços contratados para poder prestar o serviço à população Então, a idéia absolutista de que tudo tem que ser pelo serviço público não encontra amparo no que acontece na realidade da cidade.

PAULO PINHEIRO
Falando em fatos práticos: acho que um dos grandes problemas é que a experiência nadonal em Saúde da Família não é essa. Quem é que vai fazer Saúde da Família no Rio Temos que entender o seguinte: as OSs são entidades jurídicas que se propõem a fazer isso. A Fiocruz apresentou a documentação para se transformar em uma OS. O Viva Rio também fez isso. É uma instituição absolutamente inatacável, mas que experiência eles têm na área Vão contratar funcionários públicos para fazer isso E, no resto do Brasil, os exemplos de sucesso do PSF são com concursados, estatutários no programa, e com bons pagamentos. Isso aconteceu em Belo Horizonte, Fortaleza, Florianópolis. Não há exemplos no Brasil com OSs. A minha preocupação é exatamente saber quais serão essas organizações. Eu tenho certeza de que, no PSF, que funciona mal no Rio, não por causa das ONGs, mas porque o governo anterior não tinha nenhuma vontade que ele funcionasse. Com o advento das OSs, o serviço será terceirizado. Nenhuma OS habilitada tem know-how, experiência, em relação a isso. Ela vai ter que terceirizar o serviço, vai ter que contratar cooperativas. E aí me preocupa isso, porque o nosso controle terá que ser grande. Quem faz a habilitação, o cumprimento do que tem a lei, é uma comissão criada na Casa Civil. A lei manda uma série de documentos. Eles são entregues e, a partir daí, sai a autorização para a instituição virar uma pessoa jurídica OS. E aí, a OS, instalada, vai para a Saúde e vai assinar um contrato de gestão, que é a segunda parte. Temos que falar da questão de RH. Há um levantamento dos últimos cinco anos que mostra que o Rio tem gasto, em média, 54% do orçamento da Saúde com pessoal. Somos o município que mais gasta percentualmente em pessoal e que pior paga no Brasil, em relação às capitais. O orçamento para 2010 mostra que 53% do total é destinado a pagar pessoal. Nós temos profissionais de Saúde estatutários, celetistas e cooperativados, através de ONGs, de funcionários federais emprestados à prefeitura e mais contratados. É um emaranhado. Não há uma política de RH. Não há uma mesa de negociação com a prefeitura e as entidades sindicais, que é uma proposta minha. É necessário definir qual é a política. Acho que vamos ter que contratar gente terceirizada igual aos outros. Cabe a nós fiscalizar.

JORGE DARZE
Acho que as nossas autoridades não têm agido com a devida transparência, com o devido respeito, quando argumentam a defesa desse projeto, Primeiro, é preciso considerar que essa não é uma questão técnica, é uma questão política e jurídica. Em 1988 o Congresso aprovou a Constituição, e alguns prindpios foram definidos, devido a uma grande mobilização da sociedade. Por que estão inseridos na Carta o concurso público e a estabilidade Por que são reivindicações corporativas, são reivindicações menores Não. O constituinte foi movido pela necessidade da população de saber quem vai atender nas diversas instituições da máquina pública. E o concurso é uma forma de aferir competência. Então, é a porta de entrada da administração pública. Não há que negociar esse assunto. Nós temos que proteger o cidadão, que é o principal objeto da ação da administração pública, e o concurso é uma forma de você defende-lo. A estabilidade é outro princípio constitucional conquistado pela população, por causa da preocupação de que, a cada governo novo, houvesse uma debandada, uma demissão coletiva, e se contratassem os apadrinhados do novo governo. A estabilidade é um instrumento que garante que o servidor público tenha um compromisso não com o governo, mas com a população. O servidor tem direitos que lhe permitem, numa situação de trabalho, apontar, inclusive, o mau gestor. Ele pode entregar à Polícia e
ao Ministério Público denúncias contra o gestor que se locupleta do dinheiro público. No regime celetista, lamentavelmente isso não é possível. Mas como na administração pública as regras são diferentes das do setor privado, devido à meta do lucro, não se pode tergiversar nessa discussão. O grande debate colocado hoje na pauta nacional e, eu repito, é um projeto que antecede aos atuais governantes, é de uma reforma do Estado à margem do processo legal, à margem do processo legislativo. Na legislação existente hoje no Brasil, não estão previstas essas regras que hoje esses governantes estão se utilizando para mudar a gestão da administração pública. Há alguns argumentos que defendem esse projeto. Um deles é o seguinte: a estabilidade dificulta a demissão, a questão da contratação do concursado tem que esperar haver desistência e outras coisas mais. Enfim, se reivindica uma série de problemas da legislação atual para justificar que esse novo modelo tem mais agilidade e é menos burocrático. Não é verdade, porque a administração pública tem regras estabelecidas para todas essas situações, inclusive para a que o vereador Adilson se referiu. Se há uma situação de urgência, a legislação tem regras para essa situação. Há contratos temporários que podem chegar a dois anos numa situação de urgência, mas, paralelamente à essa situação, você pode convocar um concurso público para cumprir a Constituição. Então, entendo hoje que a questão do salário é fundamental. Esses projetos todos tentam burlar a Constitutição porque sabem que, na medida em que você oferece um aumento para uma determinada categoria, tem que estender isso a todo funcionalismo. Então é uma forma de fraudar a Constituição no sentido de evitar o aumento linear para todo o funcionalismo, como se alguns setores fossem mais importantes que os outros. É uma outra forma de burlar a Constituição no que diz respeito à paridade, porque esse modelo, além de ser discriminatório por pagar salários melhores para alguns, burla outro preceito constitucional, de que trabalhos iguais devem ter remunerações iguais. Nesse caso, é algo muito perverso, porque é condenar o aposentado a morrer na míngua. Se você cria modelos de gestão novos, "baseados num regime celetista", e a esse grupo você privilegia o salário, é claro que os demais que estão em atividade e os aposentados vão ficar numa situação de não receber as vantagens da política de RH. Então, na verdade, esse projeto tem uma grande função, que é resolver o problema de caixa do governo, da forma mais perversa possível, e está longe de resolver os problemas da Saúde. Essa lei aprovada na Câmara é um escândalo. As instituições que vão se apresentar para disputar não precisam ter experiência. O curtículo delas pode ser qualquer um, já que não há nenhum pré-requisito da experiência naquele tipo de trabalho. A segunda coisa é que a instituição vai gastar o dinheiro público do jeito que achar melhor. É uma coisa para mim extremamente preocupante. E, por último, a fiscalização precária, já que dinheiro público será entregue a um grupo de pessoas que não têm atestado de competência naquilo que vão exercer, vão gastar da forma que quiserem aquele dinheiro e a fiscalização será absolutamente precária. Então, entendo que o projeto está longe de representar a solução da crise da Saúde pública.

ADILSON PIRES
É necessário fazer um debate sobre as questões jurídica e ideológica, mas não podemos perder a dimensão do objetivo de tudo isso. O cidadão, que paga seus impostos e que não tem plano de saúde, não está preocupado se vai ser atendido por um médico que prestou concurso, por um de uma ONG, por um celetista, por um de uma OS, por um de um centro social de um vereador O cidadão quer ser atendido, quer chegar e encontrar um médico. O modelo que existe de contratação para o PSF é o de contratação de ONG, através de cooperativa. Tenho as maiores críticas a esse modelo porque tem uma ONG, como o vereador Paulo já falou, Ciezo, que recebeu, no ano passado, R$ 100 milhões da prefeitura, e nós não conseguimos identificar o funcionamento do programa. Eu, como vereador, tenho dificuldade de fiscalizar essa entidade pelo modelo de contrato que a prefeitura tem hoje. Sobre as OSs, quando aprovamos o projeto, primeiro dissemos o seguinte: tem de se fazer uma prestação de contas periódica ao Tribunal de Contas, à Gamara, e tem de disponibilizar na internet. Este é um princípio que permite a fiscalização por parte do Legislativo, do Tribunal de Gontas e da sociedade civil. Isso, é claro, precisa ser aprimorado, porque é uma novidade aqui. Mesmo com a contratação de OSs, a Secretaria de Saúde mantém dentro da sua estrutura os funcionários responsáveis pelo PSF, que têm de fazer um acompanhamento, verificar o funcionamento e que têm, em tese, a gestão do programa. Quem tem a definição política do programa é a prefeitura, através da Secretaria de Saúde. O que se está terceirizando, vamos dizer assim, é quem executa essa política na ponta. Então, se optamos por qualificar OSs é porque a cidade tem características diferentes das demais cidades brasileiras. Eu poderia citar diversos exemplos, mas vou me restringir a um; há uma comunidade bastante conhecida, chamada Coréia, onde recentemente a polícia fez uma incursão e mataram um rapaz do alto de um helicóptero. Dentro daquela comunidade, por exemplo, a presença de profissionais não pode ser feita por nenhum instrumento de coação do poder público. Você não pode obrigar um médico a ir lá dentro, porque ele pode se negar a isso. Aliás, no posto de saúde existente, temos exemplos de vários médicos que saíram, devido ao grau de violência. Então, os agentes comunitários contratados pelo PSF, em regra, são moradores da comunidade, o que, de certa forma, garante que o programa possa funcionar, e a contratação dos funcionários é feita por um processo de opção, que pode funcionar ou não. Uma OS vai dizer que está contratando médicos para trabalharem nessa comunidade e, enquanto um se recusa, tem outro que aceita ir. Houve uma mudança no perfil do profissional de saúde de 20,30 anos para cá, e isso tem que ser discutido nas universidades, no sindicato e na sociedade civil. Então, se propõe a questão das OSs, porque, como dizia o Betinho 'quem tem fome tem pressa', quem está morrendo também tem pressa e tem uma urgência muito grande para que o papel do médico seja cumprido. É função do poder público buscar saídas, e esta, considero boa, por toda a restrição que ela sofreu na Câmara. Mas, se daqui a algum tempo for constatado que não deu certo, será dever do poder público rediscuti-la. Nós não podemos ter opiniões absolutas para um tema tão grave para a população. A contratação das OSs vai obedecer a critérios transparentes e, se ficar constatado que é uma entidade que não tem qualificação, a prefeitura tem que inabilitar imediatamente.

JORGE DARZE
O movimento sindical e a sociedade civil organizada sempre optaram pelo diálogo. O Sinmed sempre teve essa preocupação de buscar o diálogo, mesmo antes e depois das eleições. O candidato Eduardo Paes esteve no sindicato e assumiu um compromisso conosco. No tocante a RH, ele demonstrou cautela e não quis se comprometer. Ele não foi transparente na sua forma de pensar, mas nos outros pontos concordou. O que lamentamos é que o diálogo acabou. A legislação do SUS prevê a presença do controle social. A instância maior são as Conferências de Saúde. Terminamos uma que foi a coroação desse debate, pois a proposta de OSs foi rejeitada. É obrigação do governo cumprir as determinações da conferência. O projeto das OS está comprometido, pois se a conferência rejeitou, o govemo não pode desrespeitar. O ministro tentou desrespeitar a Conferência Nacional de Saúde e o conselho o alertou, pois se ele insistisse no projeto seria denunciado ao Ministério Público Federal. Aqui, a situação ainda não foi debatida como deveria. O govemo não tem mais credencial para implantar o projeto das OSs. Qualquer projeto que privatize a gestão está impedido de ir adiante. Recentemente, o Supremo concedeu liminar a uma ação que o PT, PDTe o PCdoB ajuizaram na Emenda Constitucional 19, que criava a possibilidade ddéhi-pregado público via CLT Hoje, não há a possibilidade de nenhum projeto que inclua o celetista na administração pública, principalmente em uma área em que a Constituição diz que é dever do Estado, ainda mais em atividade-fim. Esse projeto não pode prosperar. A nossa luta tem que continuar buscando todas as instâncias.

ADILSON PIRES
Não exite uma posição do PT sobre o tema. Ele é tratado de forma local. Por esse motivo, na Prefeimra de Fortaleza há OSs e, na Bahia, o govemador Jacques Wagner tem optado por esse mesmo caminho. Aqui, a prefeitura é do PMDB, e o PT é aliado. O projeto foi enviado pelo PMDB. Sou o líder do governo, aquele que fala pelo prefeito na Câmara. O tema das OSs, como foi apresentado, não havia concordância. Fizemos uma emenda restringindo as OSs ao PSF e às UPAs. Eu não tenho identidade ideológica com projeto de ONG, OS ou cooperativa para a área de Saúde. Tenho uma compreensão e uma vivênda concreta nas comunidades mais pobres da cidade. Nos últimos anos, o prefeito César Maia também entregou a ONGs. Isso ficou solenemente durante anos, e nós sem podermos fiscalizar RS 100 milhões por ano. Entendo a utilização de OSs como uma forma de buscar uma solução para os problemas da Saúde do município. Não há uma lógica de privatização neste governo. Aprovamos o projeto tomando a Guarda Municipal estatutária e fizemos o caminho contrário. Assim como, na saúde, me reuni com lideranças dos agentes comimitários de saúde que trabalham sem segurança. Levei-os ao prefeito, para que a atividade sej a regulamentada. Não há um caminho de mão única, há outras questões concretas. O modelo de saúde que se está buscando, a prefeitura parte do princípio de que as clínicas de Saúde da Família vão ser locais de referenda e as UPAs vão ser acopladas a um projeto de saúde. A tentativa da prefeitura é de priorizar a atenção básica, e a UPA também cumpre um papel importante.

PAULO PINHEIRO
O Conselho Nacional de Saúde teve uma mudança enorme, pois um decreto acaba com a função do ministro da Saúde ser o presidente do conselho. O conselho é muito importante e é predso trabalhar com a diversidade. No meu gabinete estamos fazendo um curso de capacitação dos conselheiros. Tenho um novo projeto para dar mais consistênda ao controle social, que é criar conselhos gestores nas unidades de saúde, trazer a sodedade pára dentro dos hospitais. Cada unidade teria um conselho para discutir suas realidades. Como o Jorge falou, era importante ter uma abertura imediata da mesa de negodações do SUS, que existiu no governo estadual da Rosinha. Era uma formadas instituições discutirem com o govemo. Existem 25 mil fundonários que estão sendo organizados por diversos sistemas. É preciso que para o estatutário haja um plano de cargos e algo que possa ser negodado dentro das possibilidades do governo. Acho que processos seletivos não substituem os concursos públicos. A OS que ganhar pode escolher seus médicos, enfermeiros e agentes, porque ela será responsável pelos fundonários. Acho difi'cil o cumprimento disso (seleções democráticas, prometidas pelo secretário de Saúde) pelo govemo. Esse é um grande problema. O PSF é um bom emprego, mas não temos médicos formados para isso. Sou pediatra, e essa é um especialidade em extinção. Tenho absoluta certeza de que o que vai acontecer com as OSs é o que acontece hoje com as empresas de limpeza e segurança dos hospitais: muda a empresa e os fundonários todos pulam de uma para outra. Então, acho que quem perder o emprego nas ONGs buscará espaço nas OSs. O concurso é o melhor caminho e a melhor maneira. O processo usado pelas OSs vai dar dor de cabeça, principalmente para o govemo.

JORGE DARZE
A crise da saúde pública é multifatorial. Não resta a menor dúvida de que a questão do finandamento é muito importante. Não à toa, embora tenhamos aprovado a Emenda 29, até hoje ela não tenha sido regulamentada, porque contraria interesse de govemado-res. O presidente Lula, quando foi abordado sobre a questão, disse que era predso convencer os governadores. A crise da Saúde é política. Ela não é circunstancial, porque aqui não passou nenhum tsunami ou furacão que tenha causado dano ambiental e o governo tenha que mobilizar recursos extraordinários. O que temos assistido é que não tem havido compromisso. É uma crise de opção de governo, pois os govemos que estiveram no poder não tiveram compromisso com a saúde pública, chegando a uma situação gravíssima. O poço não tem fundo. A crise se aprofunda cada vez mais. Entendo que a situação é criminosa, pois, como já foi dito, as pessoas vêem a face da crise na população mais sofrida, que é o principal usuário do sistema público, mas não será através dessas propostas fantasiosas que vamos encontrar a solução da crise. O nosso modelo (SUS) é um dos mais avançados do planeta. Não conheço nenhum modelo tão elaborado quanto o nosso, mas isso não é sinônimo da boa assistência. Há uma diferença entre o que diz a lei e a realidade. O que temos é uma crise política permanente. É preciso regulamentar a Emenda 29, mas isso não traz nenhuma segurança. A questão do financiamento é importante, a gestão é outro problema. Ela tem sido incompetente, pois a saúde não tem sido administrada por pessoas comprometidas. Tenho esperança, pois percebo que há um clamor público muito forte por mudanças urgentes.

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