Imprensa
Uma nova receita para curar as emergências

Prefeitura entregará setores de 4 hospitais e 2 PAMs a organização social, para agilizar atendimento e evitar falta de médicos

6/2/2011 | O Globo



As organizações sociais (OS), hoje responsáveis por administrar e contratar pessoal para os 28 postos do Programa de Saúde da Família no Rio, ampliarão sua atuação no setor. Uma delas ficará a cargo da gerência e do atendimento nas emergências dos quatro grandes hospitais da prefeitura: Souza Aguiar (Centro), Miguel Couto (Gávea), Lourenço Jorge (Barra da Tijuca) e Salgado Filho (Méier). Além deles, dois PAMs (Del Castilho e Irajá) serão incluídos no projeto de terceirização das emergências. 0 programa é uma tentativa da prefeitura de reorganizar o sistema, para agilizar o atendimento a pacientes e evitar a falta de especialistas.

Amanhã, a Secretaria municipal de Saúde divulga o edital de concorrência com as regras para a escolha da OS. A estimativa é que cerca de 1.800 pacientes sejam atendidos por dia no novo modelo. O Miguel Couto será o primeiro a ter toda a emergência no sistema, provavelmente a partir de junho, com até 60 médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem por plantão. O controle de freqüência dos terceirizados será pela leitura de impressões digitais. Isso evitará práticas comuns nas emergências, como um profissional pagar a um colega para que faça o plantão em seu lugar.

O projeto foi batizado de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento. As seis emergências serão monitoradas por uma base operacional. Em situações excepcionais, tais como acidentes que sobrecarreguem as emergências ou faltas de médicos, especialistas que ficarão de sobreaviso serão deslocados para reforçar as equipes.

O novo sistema tem mais aplicações. A base operacional permitirá que as emergências passem a atuar integradas. Vamos supor que, em um plantão, a demanda por atendimento esteja alta no Hospital Salgado Filho, mas reduzida no Miguel Couto. Caso as condições de saúde do paciente permitam, ele será levado direto para a unidade mais vazia explicou o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann.

Profissional que atingir meta terá direito a bônus

O projeto será implantado paralelamente a um plano de metas de produtividade, em fase final de elaboração pela Secretaria de Saúde. Profissionais que alcançarem metas de atendimento poderão receber até cerca de R$ 5 mil por semestre.

Os servidores das emergências poderão optar por trabalhar nos plantões, contratados pela OS, ou se dedicar à rotina do atendimento no hospital acrescentou o secretário.

A estimativa da prefeitura é que a implantação do programa custe R$ 167,7 milhões em dois anos, tempo de duração do contrato. Durante esse período, a emergência do Pedro II (em Santa Cruz) hospital estadual que, após um incêndio no ano passado, foi interditado e municipalizado será integrada ao sistema.

Outra medida que a secretaria pretende adotar para racionalizar o atendimento nas emergências é fechar o cerco a algo conhecido como "ambulancia-terapia". Pacientes de cidades do interior que sejam transportados em ambulâncias para a capital, sem que o caso seja grave, serão mandados de volta. A estratégia vem sendo adotada desde o ano passado, num pro-grama-piloto do Souza Aguiar.

As novidades, porém, ainda são vistas com desconfiança por profissionais de saúde. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Luís Fernando Soares Moraes, quer convocar Hans para prestar esclarecimento:

Temos que estudar a legalidade do projeto. Mas entendo que qualquer terceirização é uma forma de o poder público admitir que não tem competência para exercer suas funções. Temos dúvidas: com a terceirização, como fica a contratação dos residentes, que completam a formação nas emergências Isso não está claro.

O vereador Ivanir de Mello (PP), que foi secretário de Saúde do governador Marcello Alencar (1996-1998), lembra que na época passou a administração integral de hospitais de emergência do estado (como Pedro II e Rocha Faria) a cooperativas. O projeto não deu certo, e o sistema tradicional, com servidores públicos, foi retomado por Anthony Garotinho, sucessor de Marcello.

Tenho que analisar o projeto para saber quais são as diferenças em relação ao que fizemos. Mas reconheço que, no caso do estado, a terceirização das emergências não trouxe os resultados esperados disse Ivanir de Mello.

Já o vereador Paulo Pinheiro, que integra a Comissão de Saúde da Câmara, pretende pedir esclarecimentos ao secretário numa audiência pública. Para ele, as OS podem ser uma forma disfarçada de terceirizar pessoal, em lugar de fazer a contratação por concurso:

Só em 2010, as OS receberam R$ 334 milhões. Isso equivale a 30% dos gastos com pessoal no período. A lei municipal 5.026, que regulamentou o papel das organizações sociais, proibiu que o sistema fosse implantado em unidades antigas. Vou requerer um parecer jurídico da Câmara sobre a licitação disse Pinheiro.

Secretário diz que tem respaldo legal

O secretário Hans Dohmann rebateu as críticas:

A Procuradoria do Município foi consultada e avaliou que o projeto tem amparo legal, porque licitamos um serviço novo. A administração da rotina do hospital fora das emergências, incluindo licitações para a compra de materiais e medicamentos, continuará a ser da Secretaria de Saúde e, em alguns casos, das direções. Além disso, a OS atuará só na emergência. Depois do atendimento inicial, a responsabilidade passa a ser das equipes da prefeitura rebateu Hans.

Preparação para a Copa

O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, acrescentou que a integração das emergências a uma base de operações faz parte também da estratégia de preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Sistemas parecidos existem hoje em Londres (sede das Olimpíadas de 2012) e Berlim (uma das sedes da Copa do Mundo na Alemanha, em 2004).

Hans Dohmann explicou que a estratégia para as emergências faz parte de um plano de reestruturação da Secretaria de Saúde, iniciado em 2009, com a consultoria do professor Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (Idenge). Algumas medidas já foram colocadas em prática para reduzir o tempo de atendimento nas unidades. No Hospital Souza Aguiar, por exemplo, o tempo médio de atendimento, que chegou a ser de mais de três horas em 2008, caiu para cerca de 40 minutos.

A opção de operar o sistema por uma organização social segue uma tendência de administradores públicos de todo o país. As OS foram regulamentadas pela lei 9.637/98, que autoriza os governos a contratarem organizações sociais formadas por pessoas jurídicas e sem fins lucrativos. As OS são permitidas em atividades ligadas a ensino, pesquisa científica desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

O modelo gerou algumas experiências bem-sucedidas no país e outras nem tanto. Em São Paulo, por exemplo, uma OS administra o dia a dia do Museu do Futebol (Instituto da Arte do Futebol Brasileiro).

Um exemplo negativo foi o revelado por uma operação da Polícia Federal, em junho do ano passado, no Paraná. Representantes e dirigentes da OS Centro Integrado e Apoio Profissional foram denunciados pela prática de crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, em Londrina. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, nas prestações de contas, eram empregadas fraudes contábeis e documentais, para que operações financeiras ilegais fossem consideradas regulares. As fraudes, de acordo com a polícia, somariam R$ 300 milhões em cinco anos.

Quando o escândalo ocorreu, a entidade mantinha com a prefeitura do Rio vários contratos para a implantação do Programa de Saúde da Família. No caso do Rio, no entanto, uma sindicância do município não identificou desvios de recursos. Mesmo assim, a Secretaria de Saúde resolveu não trabalhar mais com essa OS.



   
 
 
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Praça Floriano s/n, Gabinete 1002 - Telefones: (21) 3814-2920 / 3814-2463