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Organizações Sociais na Saúde na mira da Câmara

Sindicatos já ajuizaram ação na Justiça

24/2/2011 | Folha Dirigida



Mesmo sem poder divulgar a vencedora e nem assinar o contrato de transferência para as Organizações Sociais (OSs) da gestão das emergências de quatro grandes hospitais e postos de saúde da cidade, até que seja julgado o mérito da ação contra a implantação da Coordenação Operacional de Atendimento em Emergências, a Prefeitura do Rio de laneiro irá realizar nesta sexta-feira, dia 25, a licitação do referido programa. A proibição decorre da concessão de liminar à ação dos sindicatos dos Médicos (Sindmed) e dos Enfermeiros (Sindenfrj) do Rio de Janeiro, ajuizada para impedir a privatização da Sáude e a terceirização da mão de obra, segundo as entidades.

Membro da comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, o vereador Paulo Pinheiro criticou a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMS-DF) de passar a gestão das emergências para as Organizações Sociais. Segundo ele, a prefeitura está desrespeitando a Lei n° 5.026, aprovada pela Câmara em 2009, proposta pelo Executivo. Essa legislação somente permite a utilização de Organizações Sociais nos serviços de Saúde no Hospital Ronaldo Gazzola, em Acari, Zona Norte do Rio de Janeiro, ou em unidades hospitalares novas, criadas somente a partir da promulgação da matéria.

Em virtude disso, o vereador explicou quais ações serão tomadas pela Câmara. "A lei foi votada,aceita e promulgada pelo prefeito (Eduardo Paes). Então, ela precisa ser cumprida. Estamos pedindo à Procuradoria da Câmara dos Vereadores, através de um ofício, que o procurador da Casa se pronuncie a respeito da questão. Enviamos uma representação ao Ministério Público, na Promotoria de Saúde, solicitando a abertura de Inquérito Civil Público, para pode avaliar se é ou não ilegal esse projeto, apresentado pelo secretário (Hans Dohmann). Ontem (22/02), foi constituída a Comissão de Saúde da Câmara e encaminhamos um ofício para ela, que será instalada amanhã (24/02), solicitando que se convoque uma audiência pública para que o secretário explique pessoalmente aos vereadores."

Paulo Pinheiro acredita que a prefeitura está abrindo mão de cuidar da saúde da população carioca ao buscar utilizar as OSs. Segundo ele, essa situação é evidenciada pela redução do gasto de recursos com o pagamento de pessoal efetivo e pelo aumento da receita destinadas às OSs. "Em contrapartida, os gastos com as Organizações Sociais, que anteriormente eram nulos, foram elevados no ano passado para RS350 milhões. É quase 30% dos gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos. Isso é uma prova clara de que a Secretaria de Saúde acha que não tem mais capacidade para gerenciar, para gerir a atividade de Saúde, e que a melhor maneira é entregar isso a terceiros, terceirizar, até mesmo os serviços que a Constituição não permite, como de médicos e enfermeiros, que atuam em áreas-fim", frisou.

Anteriormente, a licitação estava prevista para o último dia 18, mas foi suspensa em razão de liminar proferida um dia antes pelo juiz da 8 a Vara de Fazenda Pública, Renato Lima Chamaux Sertã. O objetivo da prefeitura é transferir para as OSs a gestão das emergências do Hospital Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto e Lourenço Jorge, além dos PAMs Del Castilho e Irajá.



   
 
 
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