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Saúde: passeata diz não à privatização

Categoria clama pela abertura de concursos públicos em diversos cargos

12/4/2011 | Folha Dirigida



Celebrado no último dia 7, o "Dia Mundial da Saúde", no Rio de Janeiro, foi marcado por um ato público em repúdio à privatização no setor. Promovida pelo Fórum Nacional Contra a Privatização da Saúde e em Defesa do SUS, em conjunto com o movimento sindical, a passeata tomou as ruas do Centro da cidade e com gritos de "Não, não, não à privatização" espelhou o descontentamento com o avanço das propostas de desestatização na Saúde.

Um dos reflexos desse modelo de gestão é a falta de realização de concursos públicos em diversas carreiras da Saúde. Desde 2008, a prefeitura não contrata profissionais efetivos. "A privatização da Saúde, que afronta à Constituição, violenta o concurso público. Com a mão de obra terceirizada, o sistema fica mais fragilizado, porque essa mão de obra não tem segurança do ponto de vista do exercício profissional; o compromisso com a população fica ameaçado, já que o funcionário que tenta denunciar a crise é imediatamente demitido; e a população também não tem segurança se aquela mão de obra que está prestando serviço a ela é competente, já que não foi submetida ao concurso público", condenou o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMed), Jorge Darze.

O diretor do Sindsprev-RJ, Sidney Castro, criticou também a política de privatização da Saúde e clamou pela abertura de concursos públicos. "A entrada no serviço público tem que ser por meio do concurso. Organizações Sociais são cabides de empregos. No PAM de Del Castilho, em 2008, existiam cerca de 5.200 servidores. Hoje, temos apenas 500 funcionários. Em vez de investir na reposição de pessoal, de fazer concurso público, querem a privatização, a contratação de profissionais por meio das OSs", denunciou.

A presidente do Sindicato de Enfermeiros, Mônica Armada, relatou a ausência de concursos para a carreira. "A situação dos enfermeiros está cada vez pior. Temos profissionais que não têm emprego, e como não há concurso, muitos são obrigados, até por questão de sobrevivência, a se sujeitarem aos serviços terceirizados, e é isso que a gente quer acabar e barrar na Saúde", informou.

Mônica disse que em âmbito estadual, apenas 50% dos enfermeiros são concursados. Além disso, ela ressaltou que, embora no município 80% da categoria seja de pessoal efetivo, caso não haja uma mudança de gestão, com o passar dos anos, esse percentual irá diminuir drasticamente, já que os concursos não estão sendo feitos.

Outra categoria que reivindica a realização de um concurso é a de assistente social. "O último concurso para assistente social foi em 2006, o banco de reserva está esgotado, não se pode chamar mais aprovados, pois a validade da seleção já se extinguiu. Se precisa de assistentes sociais em todas as políticas públicas, vemos a necessidade de mais profissionais atuando na Secretaria de Assistência Social. Por isso, somos favorável ao concurso", declarou Neuza de Resende Pinto, assistente social lotada no Hospital Municipal Fernando Magalhães.

Outro pleito das assistentes sociais é a revogação da Resolução 17, da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada no último dia 4. Ela determina a retirada desses profissionais das Secretarias de Saúde, Habitação, Pessoa com Deficiência, Envelhecimento e Qualidade de Vida. "Isso significa que não teremos assistentes sociais nas unidades de Saúde e nem nos hospitais. Por isso, estamos na luta pela revogação dessa resolução, que acreditamos fazer parte de um processo de sucateamento da saúde pública e vamos resistir a isso", disse a assistente social Márcia Soares Vieira.

Na última segunda-feira, dia 11, o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ) entrou com mandado de segurança contra a resolução da SMAS 017.

Contra a privatização e em defesa do SUS

A concentração ocorreu em frente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71. Pode-se dizer que, neste ano, a mola propulsora da manifestação foi a proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro de passar para o controle das Organizações Sociais (OS) o setor de emergência de quatro grandes hospitais da rede municipal e de dois PAM's. "Isso aqui significa um grito de socorro de todos os profissionais da Saúde, mas, principalmente, de toda a sociedade", definiu a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Em fevereiro, o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, anunciou a criação da Coordenação Operacional de Atendimento de Emergência. O órgão seria responsável por implantar o Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento, sob o custo de R$167,7 milhões em dois anos. Para isso, a prefeitura lançou edital de licitação, visando à contratação de uma Organização Social para gerir o setor de emergências do Hospital Souza Aguiar, do Salgado Filho, do Miguel Couto e do Lourenço Jorge e dos PAMs Del Castilho e Irajá.

De imediato, a proposta foi rechaçada. Num primeiro momento, os sindicatos dos Médicos (Sindmed) e o dos Enfermeiros (Sindenfrj) conseguiram, na Justiça, impedir o prosseguimento da licitação. Posteriormente, o Cremerj, o Psol e o Sindsprev também entraram com ações e tiveram liminares favoráveis.

Nessa história, chama atenção o desrespeito ao legislativo municipal. O parágrafo segundo da Lei n° 5.026, do Executivo, permite apenas o uso das Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à Saúde, exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor desta lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família.

Como nenhuma das unidades mencionadas no Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento foram criadas depois da referida legislação, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) propôs a criação de um novo órgão. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o vereador Paulo Pinheiro disse que a estratégia da prefeitura é um sofisma, uma tentativa de driblar uma lei, que o próprio poder municipal sugeriu.

A Procuradoria da Câmara dos Vereadores emitiu parecer derrubando o princípio da legalidade. Nesta quinta-feira, dia 14, a Comissão de Saúde da Casa recebe o secretário Hans Dohmann para uma audiência pública, às 10 horas, no Plenário.

Além disso, a promotora Anabelle Macedo Silva, daPromotoria de Tutela Coletiva de Saúde, acatou pedido do vereador Paulo Pinheiro e inquiriu a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) prestar esclarecimento sobre a decisão de contratar OSs para operar no setor de emergência.

Da ABI, os manifestantes seguiram para a Assembléia Legislativa, onde tomaram as escadas da Casa Legislativa e propuseram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação das Organizações Sociais na Saúde. "Se temos algo a comemorar no Dia Mundial da Saúde é isso aqui, uma manifestação contra os demandos do poder. Mostramos que estamos reunidos contra isso", disse o vereador Paulo Pinheiro. Da Alerj, o movimento seguiu até a Câmara dos Vereadores, onde deu por encerrado o ato.

Hospitais universitários e medida provisória 520

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade (Sintuff), Pedro Rosa, denunciou a falta de realização de concursos públicos para os hospitais universitários. "Durante todo o mandato do presidente Lula, não houve um concurso sequer para os hospitais universitários. Com isso, não há outra saída, começa a desativação dos leitos. A emergência do nosso hospital (Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói), que atendia sete municípios, simplesmente fechou. Hoje, se você for atropelado na frente do hospital, você não entra nele", denunciou.

Segundo ele, a aplicação da Medida Provisória 520, que visa à entrega dos hospitais universitários e áreas afins para as mãos das empresas de direito privado, também é um desrespeito. "O governo tentou enfiar goela abaixo o Projeto de Lei n° 92 das Fundações Privadas, mas o movimento enfrentou e conseguiu barrar. Agora, em afronta à sociedade, passou uma Medida Provisória 520. Ela novamente passa os hospitais para as empresas privadas e, agora, as contratações serão pela CLT."

Editada em 31 de dezembro, último dia de mandato do presidente Lula, a MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH). Ela assumiu a gestão dos hospitais universitários, podendo fazer o mesmo com as demais unidades federais. A empresa tem autonomia para contratar funcionários sem concursos.

Pedro Rosa também criticou a Portaria 39, que proíbe, por tempo indeterminado, a convocação de aprovados em concurso público do Executivo federal, sob a justificativa de ajudar a efetivar o corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011.

"Este mês, o governo baixou uma portaria, de número 39, proibindo qualquer tipo de concurso público. Isso, para nós, é tirar a máscara de um governo que sempre se disse preocupado com os pobres e com a população carente. Quem não defende a Saúde pública, não abre concurso público, não investe na Saúde. Este não tem nenhuma preocupação com a população mais pobre", frisou.



   
 
 
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