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Secretário e vereadores não chegam a acordo sobre as OSs

Parlamentares e sindicalistas alegam afronta à Constituição

19/4/2011 | Jornal Folha Dirigida



Na última quinta-feira, dia 14, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro foi palco de uma audiência pública, com a presença do secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, para discutir a utilização de organizações sociais (OSs) nas emergências dos hospitais Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto e Lourenço Jorge, assim como nos PAMs Del Castilho e Irajá.

Autilização de OSs nas emergência dos hospitais e nos PAMs faz parte do Programa Emergência Presente, lançado pelaPrefeitura do Rio em fevereiro deste ano, e que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e questionado na Justiça pelos sindicatos dos Médicos (Sinmed) e dos Enfermeiros (Sindenfrj).

Um dos argumentos contra a proposição do poder municipal é o desrespeito ao Parágrafo Ia da Lei 5.026/2009, que instituiu as OSs na Saúde no Rio de Janeiro. A legislação permite o uso dessas entidades exclusivamente em unidades criadas a partir da entrada em vigor da lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e no Programa de Saúde da Família.

Para o vereador Paulo Pinheiro, o projeto rasga a Constituição no Artigo n° 2, segundo o qual o Estado deve garantir saúde como um direito social, e no Artigo 37°, relativo ao concurso público.

"Esse projeto é a implementação total da terceirização e privatização da saúde na nossa cidade. O relatório do Tribunal de Contas mostra que as organizações sociais, em sua primeira experiência na Zona Oeste, têm feito um serviço pior do que o serviço público", declara.

Em contrapartida, o secretário defende-se, argumentando que pesquisas de opinião mostram a satisfação dos cariocas onde as organizações sociais (OSs) já exercem seus trabalhos. Ele também afirma que vai esperar a decisão da Justiça para iniciar a implementação do projeto.

"Existe uma parcela significativa da população que é a favor, não
só na nossa cidade, quanto em outros estados. Vou respeitar o que a Justiça definir. Vamos fazer tudo dentro do limite da legalidade e ética, visando sempre ao melhor para a população", esclarece.

O presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed), Jorge Darze, também fez parte da mesa, junto co m os vereado res D r. Carlos Eduardo (PSB), como presidente; Paulo Pinheiro, vice, e o secretário Hans Dohmann. Darze criticou o projeto, afirmando que ele colide co m a Constituição Brasil eira e a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A Câmara dos Vereadores aprovou um monstro que rasga a Carta Magna, lamentavelmente pela maioria, apesar dos reclames da sociedade. Esse mesmo governo abriu mão das Barcas e do Metrô. Como esses serviços estão Péssimos", esbravejou.

Falta de concursos - Após todos os integrantes da mesafazerem suas intervenções e esclarecimentos, foi concedida a palavra aos presentes. O vereador Eliomar Coelho (PSol) denundou o sucateamento da saúde na cidade do Rio e criticou a falta de concursos públicos para a área.

"Nossas autoridades não conhecem a atual situação da saúde na nossa cidade. O maior exemplo é o Hospital de Acari, que se encontra em péssimo estado. Agora, eles vêem com essa política de Estado mínimo e não querem contratar mais ninguém", diz.

A mesma observação feita pelo vereador Carlos Caiado (DEM): "Confio no atual secretário, mas fui um dos autores do substitutivo contra as OSs na saúde. Tenho receio quanto à gestão e medo da política do quem indica, famoso QI, nos próximos governos".

O secretário defende-se afirmando que o atual governo não fechou as portas para as seleções públicas e que já esgotou quase todos os bancos de cadastro existentes. Porém esquivou-se de anunciarnovas contratações através de concursos.

"A contratação nas organizações sociais já está definida e acordada com o Ministério Público desde 2009, através de seleção pública que tem sido feita. O concurso público nunca esteve fora do nosso quesito. Ele entra numa programação que extrapola a secretaria. Dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura tem que fazer as suas opções", afirmou.



   
 
 
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