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OSs na Saúde: o remédio que não deu certo

Apoiado no TCM, que apontou irregularidades, vereador Paulo Pinheiro proporá a Eduardo Paes a revisão dos contratos, além de concursos, reajuste salarial e PCCS

15/11/2011 | Folha Dirigida



Por Anderson Borges

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) vai encaminhar um relatório ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, propondo a revisão dos contratos firmados com organizações sociais (OSs) - entidades de direito privado, sem fins lucrativos - para a gestão da Saúde no município.

Segundo o parlamentar, vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara carioca, o relatório será baseado em irregularidades apontadas em inspeções realizadas, a seu pedido, pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).

Paulo Pinheiro afirmou que ainda aguarda dados referentes à atuação de duas OSs, para finalizar o relatório. A expectativa é que o documento seja encaminhado ao prefeito até o início do próximo ano. "Não tenho dúvidas, com base no que nos apresentou o Tribunal de Contas, de que a terceirização não está dando certo", avaliou.

O parlamentar defende a recomposição do quadro de servidores da área de Saúde, por meio de novos concursos, a implementação de um plano de cargos, carreiras e salários e o reajuste das remunerações, com valores compatíveis com o mercado, além de uma rediscussão técnica do trabalho das OSs.


SERVIÇOS NÃO JUSTIFICAM UM QUARTO DO ORÇAMENTO

Na opinião do vereador, a eficiência esperada com a entrega da gestão da Saúde municipal a essas organizações, há dois anos, não se consolidou. "Estamos pagando muito caro por um serviço que não é aquilo que se prometeu. Comparado à administração formal, as OSs não estão apresentando uma vantagem que justifique gastar um quarto do orçamento da Saúde nelas", enfatizou, explicando que dos quase R$4 bilhões destinados à Saúde na proposta de orçamento do município para 2012, que será votada na Câmara, R$ 1,055bilhão será para repasse às OSs que tenham contrato firmado com a prefeitura.

O parlamentar chama a atenção para o fato de que o valor é quase o mesmo destinado à manutenção do quadro próprio de 25 mil servidores efetivos da Saúde, de R$1,077 bilhão. Segundo ele, entretanto, calcula-se que as OSs não tenham mais do que 9 mil profissionais de Saúde vinculados a elas.

Apesar dos recursos recebidos, o vereador afirma que problemas crônicos, como a falta de médicos e a precariedade no atendimento, persistem no novo modelo. "Nas Clínicas de Saúde da Família, 20% das equipes estão sem médicos", afirmou Paulo Pinheiro.

De acordo com o parlamentar, em uma das inspeções realizadas pelo TCM-RJ constatou-se que o custo de um profissional de portaria, incluindo os encargos sociais, é de R$2.951 nos contratos de serviço firmados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma das OSs que atua no Programa Saúde da Família, cerca de 2,7 vezes o que custa nos contratos assinados pela prefeitura, R$1.104.

Paulo Pinheiro denuncia ainda que 36% dos médicos que atuam nas principais emergências do município - nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto e Salgado Filho - são contratados como pesquisadores, por meio de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec). "Eles são contratados para fazer pesquisa e estão fazendo plantão. Nunca vimos isso."

Essa situação, que também foi alvo do TCM-RJ, tem causado, segundo ele, um grande desequilíbrio, uma vez que, em um mesmo hospital, pesquisadores da Fiotec, ganhando R$5.500, atuam ao lado de médicos concursados, que desempenham as mesmas atividades, com a mesma carga horária, mas com remunerações que variam de R$1.700 a R$2 mil.

Há críticas ainda aos gastos elevados das OSs. Em inspeção feita nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais dos bairros de Vila Kennedy e Cidade de Deus, geridas pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (labas), verificou-se, por exemplo, que medicamentos constantes em notas fiscais analisadas foram adquiridos com preços 168% superiores aos pagos pela prefeitura.


PARLAMENTAR PODE IR À JUSTIÇA POR CPI

Além de entregar ao prefeito o relatório relativo às inspeções do TCM-RJ, o vereador proporá emendas ao orçamento de 2012, alocando recursos para a criação de um plano de cargos, carreiras e salários. Segundo ele, informações da Secretaria Municipal de Fazenda dão conta de que há folga suficiente para a implementação do plano, sem que seja ultrapassado o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paulo Pinheiro solicitou no início de outubro a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara do Rio, para avaliar a política de recursos humanos praticada na Saúde. Pouco mais de um mês após essa requisição, o pedido ainda não foi atendido pelo presidente da Casa, vereador lorge Felippe (PMDB).

Caso a solicitação seja indeferida, Paulo Pinheiro garante que irá à Justiça, para tentar fazer com que a CPI aconteça. "Hoje, estamos comprovando que a opção por terceirizar a gestão e terceirizar os recursos humanos não vai bem. Não é o sucesso que foi prometido. E nós precisamos reavaliar isso."

Secretaria de Saúde diz que OSs trouxeram melhoria

Em resposta às criticas do vereador Paulo Pinheiro, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) do Rio informou que as OSs qualificadas para trabalhar na Saúde do município passam por avaliações rotineiras e que, além da própria secretaria, órgãos como o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) também acompanham o serviço das instituições, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço prestado.

De acordo com a SMSDC, relatório feito pelo TCM-RJ avaliou de forma positiva os serviços das OSs e sugeriu alguns ajustes na gestão, todos já atendidos pela secretaria. No que diz respeito à compra de medicamentos, informou que todos são adquiridos diretamente pela SMSDC e que os recursos destinados à assistência farmacêutica são utilizados conforme determinações de portaria do Ministério da Saúde. Segundo a resposta enviada à FOLHA DIRIGIDA, o relatório citado pelo vereador Paulo Pinheiro apresentava informações equivocadas quanto à compra de medicamentos e os fatos já foram devidamente esclarecidos pela secretaria.

A SMSDC defende que a implantação de OSs proporciona melhorias em relação aos vínculos dos trabalhadores com as instituições, com os profissionais passando a ter mais estabilidade e garantias trabalhistas. A secretaria acrescenta que foi possível reduzirem mais de 20% os gastos com compra de material, insumos, entre outros, e que o modelo segue experiências inovadoras e de sucesso adotadas por outros estados do Brasil.

Com relação à denúncia de que médicos contratados como pesquisadores, por meio de convênio com a Fiotec, estão atuando como plantonistas em emergências de hospitais do município, a SMSDC informou que o convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a qual a Fiotec está vinculada, faz parte de projeto para melhorar a gestão de saúde na cidade, iniciado em 2009, em parceria com o Ministério da Saúde.

O objetivo é fortalecer os hospitais da rede e o atendimento nas emergências municipais, envolvendo o reforço do quadro de profissionais, a implantação de gratificação para os profissionais da unidade, por meio de um plano de metas, e otimização dos serviços oferecidos.

De acordo com a SMSDC, o trabalho prevê a contratação de médicos pesquisadores e outros profissionais de Saúde a fim de definir um modelo de atendimento ideal para a unidade e as atividades são monitoradas por indicadores coletados pelos profissionais e expressos no projeto.

Ainda segundo a secretaria, o quantitativo médio de contratados entre os médicos dos hospitais de emergência é de 25% e o seu controle de freqüência é regido pela CLT. Além disso, foi ressaltado que o contrato entre a SMSDC e a Fio-cruz é publicamente disponibllizado para o TCM-RJ e para a Câmara dos Vereadores, estando à disposição para os órgãos de controle.

A secretaria ressaltou que substituiu, nos últimos dois anos, os contratos precários das cooperativas com os profissionais por contratos baseados na Consolidação da Leis do Trabalho(CLT), assegurando todos os direitos trabalhistas. E finalizou informando que reforçará o quadro dos principais hospitais por meio do concurso público em andamento, com oferta de 1.700 vagas.



   
 
 
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