Imprensa
TCM-RJ nega avaliação positiva de OSs

Tribunal desmente informação da Secretaria de Saúde sobre qualidade

29/11/2011 | Folha Dirigida



O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) nega que tenha avaliado de forma positiva os serviços prestados pelas organizações sociais (OSs) - entidades de direito privado, sem fins lucrativos - que atuam em unidades de Saúde da municipalidade, contrariando assim o que informara a Secretaria de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) na reportagem 'OSs na Saúde: o remédio que não deu certo', publicada na edição 2003 (de 15 a 21 de novembro) da FOLHA DIRIGIDA.

De acordo com a SMSDC, relatório feito pelo TCM-RJ avaliou positivamente os serviços das OSs e sugeriu alguns ajustes na gestão, todos já atendidos pela secretaria. O tribunal afirma, no entanto, que nenhum dos três relatórios submetidos à apreciação em plenário fez uma avaliação positiva genérica dos contratos de gestão firmados com essas organizações.

Ainda de acordo com o TCM-RJ, os relatórios contêm recomendações à SMSDC, a fim de contribuir para o aprimoramento dos controles da secretaria, além de questionamentos. O tribunal informa que alguns pontos foram atendidos ou esclarecidos, porém outros ainda estão pendentes, sem citar quais são.


Parlamentar lamenta respostas da secretaria
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), autor das denúncias de irregularidades apresentadas na reportagem da FOLHA DIRIGIDA, se disse surpreso com as respostas dadas pela SMSDC. O parlamentar afirmou que a entrega, em 2000, da gestão pública da Saúde às OSs se configurou uma decepção. "Parece que a política de terceirização escolhida pela Secretaria de Saúde ao optar pelas OSs não resistiu à primeira fiscalização."

Pinheiro, que é vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio, foi quem solicitou ao TCM-RJ as inspeções nos contratos firmados entre as OSs e a SMSDC. "As informações que usei estavam corretas, como confirma agora o TCM-RJ", disse o vereador, que classificou como "lamentável e preocupante" a resposta dada pela secretaria. "A Secretaria de Saúde não quer aceitar a realidade."


O parlamentaraguarda a conclusa o de outras duas inspeções
do TCM-RJ em OSs que atuam na Saúde do Rio de Janeiro para finalizar o relatório que entregará até o início do ano que vem ao prefeito Eduardo Paes. Com o documento, Paulo Pinheiro proporá a revisão dos contratos firmados com OSs para a gestão da Saúde no município.

Ele defende uma rediscussão técnica do trabalho das OSs e a recomposição do quadro de servidores, por meio de novos concursos, além da implementação de um plano de cargos, carreiras e salários e o reajuste das remunerações, com valores compatíveis com o mercado.


Convênio com fundação também cera polêmica
O percentual de médicos contratados por meio de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) para atuar nas principais emergências do município também foi confrontado pelo TCM-RJ. Segundo a SMSDC, eles representam, em média, 25% dototal dos médicos que atuam nas emergências dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto e Salgado Filho. O tribunal informou, no entanto, que esse quantitativo é de 36% no Miguel Couto e no Salgado Filho e de 19% no Souza Aguiar, conforme inspeção realizada de 11 de abril e 3 de maio deste ano.

O TCM-RJ acrescentou que o Convênio 06/09, que trata do vínculo entre a secretaria e a Fiotec, bem como os seus dois termos aditivos, ainda não deram entrada no tribunal. A SMSDC havia informado que o contrato é publicamente disponibilizado para o TCM-RJ e para a Câmara dos Vereadores, estando á disposição para os órgãos de controle.

Além do quantitativo, a polêmica com relação ao convênio com a Fiotec é que os médicos contratados como pesquisadores estariam atuando como plantonistas nas emergências citadas. Paulo Pinheiro questionou ainda a informação da SMSDC de que o convênio prevê a contratação de profissionais de Saúde. "A Fiotec não pode contratar profissionais de Saúde para os hospitais. Se estiver contratando, será punida pela Justiça", afirmou.


Tribunal não confirma a redução dos gastos
O TCM-RJ informou que não teve acesso aos cálculos da SMSDC comprovando a redução de mais 20% nos gastos com material e insumos, entre outros, a partir da implementação das OSs, como apontou a secretaria. De acordo com o tribunal, nos contratos celebrados por OSs com fornecedores avaliados até o momento, os custos registrados foram maiores ou menores, em comparação com o verificado nos contratos vigentes na SMSDC. Paulo Pinheiro afirmou que já encaminhou à SMSDC e ao TCM-RJ um requerimento deinformação solicitando os dados que comprovam a economia informada.

Ainda com relação aos gastos, o TCM-RJ confirmou a informação do vereador de que em inspeção feita nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais dos bairros de Vila Kennedy e Cidade de Deus constatou-se que medicamentos foram adquiridos pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), responsável pela gestão dessas unidades, com preços 168% superiores aos pagos pela prefeitura.

A SMSDC havia informado quetodos os medicamentos são adquiridos diretamente pela secretaria e que os recursos para esse fim sãoutilizados conforme determinações de portaria do Ministério da Saúde. A secretaria informou, inclusive, que o relatório citado pelo vereador Paulo Pinheiro apresentava informações equivocadas quanto à compra de medicamentos e que os fatos já foram devidamente esclarecidos pela secretaria.

Entretanto, segundo oTCM-RJ, os recursos empenhados pela SMSDC não observam as regras definidas pelas portarias do Ministério da Saúde vigentes à época da inspeção. O tribunal também informou ter identificado que o labas vinha adquirindo com regularidade medicamentos para as UPAs de Vila Kennedy e Cidade de Deus, com permissão da SMSDC.

A compra de medicamentos por parte das UPAs é indicada inclusive por uma publicação destinada ã prestação de contas encaminhada pelo labas a vereadores. Paulo Pinheiro chamou a atenção ainda para a alta qualidade do material utilizado na publicação, em função do provável custo elevado de produção.

"Vou encaminhar um requerimento de informação à Secretaria Municipal de Saúde, para saber com recursos de quem esse material foi feito."

Procurada para se posicionar a respeito das informações questionadas pelo TCM-RJ e das novas declarações do vereador Paulo Pinheiro, a SMSDC não deu retorno até o fechamento desta edição.



   
 
 
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