Imprensa
TJ obriga o estado a repassar R$ 3,5 milhões ao Pedro Ernesto

Verba do hospital terá de ser depositada até o dia 27 de cada mês

03/05/2016 | O Globo



Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Justiça do Rio acolheu um pedido da Defensoria Pública e determinou nesta segunda-feira que o governo fluminense repasse R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela unidade, para a manutenção dos serviços. O depósito deve ser feito em um prazo de 24 horas, a partir da intimação do Executivo. Segundo a Defensoria Pública, o hospital recebeu na sexta-feira apenas R$ 3,5 milhões dos R$ 7.026.738,20 que deveriam ter sido liberados no início do mês passado.

A decisão é da juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que acolheu um pedido das defensoras Samantha Monteiro e Thaisa Guerreiro, coordenadoras dos núcleos de Fazenda Pública e Saúde e de Tutela Coletiva, respectivamente. A magistrada fixou pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. Além disso, a partir de agora, o estado terá que liberar a verba integral da Uerj até o dia 27 de cada mês.

Hospital contesta o governo
Pela Lei Orçamentária deste ano, o Pedro Ernesto deveria receber R$ 8,3 milhões por mês para custeio. Devido ao atraso nos repasses, a direção da unidade e o estado acertaram a redução do valor para R$ 7 milhões, mas o acordo previa o pagamento em dia. A Secretaria estadual de Fazenda afirma que, em abril, fez dois repasses ao Pedro Ernesto, sendo que R$ 4,1 milhões foram depositados no dia 4 e R$ 3,5 milhões, na sexta-feira. Diretor da unidade de saúde, Edmar Santos alega que o primeiro pagamento feito no mês passado era referente à conta não fechada de março. Além disso, sobre o valor pago na sexta, ele afirma que só constam no extrato R$ 2,7 milhões. Santos diz que a intenção dos servidores não é fazer greve, mas ele não sabe o que acontecerá caso os funcionários terceirizados continuem sem salários:

— O meu interesse e o do corpo clínico é manter o hospital aberto. Não seria ético fechá-lo. Como houve o pagamento de R$ 2,7 milhões na sexta, estamos na expectativa de que o estado pague o restante até amanhã (hoje).

Desde meados do ano passado, o Pedro Ernesto sofre com atrasos no repasse da verba de custeio, usada para pagar, por exemplo, material hospitalar e funcionários terceirizados. Em janeiro, profissionais de limpeza cruzaram os braços, prejudicando o atendimento. A empresa responsável pelo serviço foi trocada, mas, se os repasses continuarem atrasando, pode haver uma nova greve, alertam médicos.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Paulo Pinheiro (PSOL), vereadores e deputados estão se reunindo para entregar uma representação ao Ministério Público pedindo a adoção de medidas que obriguem o estado a pagar o que deve ao Pedro Ernesto. Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio (Sindimed-RJ), Jorge Darze denunciou a situação da unidade a promotores e pediu um mandado de segurança para impedir o fechamento da unidade.

Capacidade continua reduzida
Enquanto o governo atrasa os repasses, o hospital funciona com 200 leitos, o que corresponde à metade de sua capacidade total. Equipamentos recém-comprados para tratamento e internação de pacientes, adquiridos com verbas de pesquisas, não estão em uso. Segundo o diretor da unidade, para que os aparelhos sejam utilizados, é preciso dinheiro para a compra de material básico.

Por Márcio Menasce
Clique aqui para ler no site original



   
 
 
Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Praça Floriano s/n, Gabinete 1002 - Telefones: (21) 3814-2920 / 3814-2463