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Lei Ordinária nº 6048/2016 - Disciplina o dever de transparência por parte de en...
Lei Ordinária nº 5979/2015 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do ...
Lei Ordinária nº 5955/2015 - Dispõe sobre a utilização de material didático-peda...
Projeto de Decreto Legislativo nº 227/2016 - SUSTA TODOS OS EFEITOS DO DECRETO N...
Projeto de Lei n.º 1842/2016 - DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES D...
Projeto de Lei Complementar nº 163/2016 - ALTERA O § 2º DO ART.1º E ACRESCENTA §...
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n º 21/2014 - ALTERA O INCISO XII DO ART. 177 D...
Projeto de Lei Complementar nº 98/2015 - PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTOS DE...
Projeto de Lei nº 832/2014 - INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A CRECHE "CENTRO COMUNI...
Projeto de Lei nº 704/2014 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO ...
Projeto de Decreto Legislativo n.º 112/2014 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁ...
Projeto de Lei nº 418/2013 - Inclui na Lei nº 5.242/2011 a creche "E AÍ COMO É ...
Projeto Decreto Legislativo n.º 14-2013, que susta os efeitos do decreto n° 3700...
Projeto de Lei Complementar 26/2013, que torna área non aedificandi o terreno lo...
Projeto de Lei n.º 99/2013, que dispõe sobre a utilização de material didático-p...
Projeto de Lei nº 168/13 modifica a lei nº 1.350, de 26 de outubro de 1988, que ...
Projeto de Lei n.º 219/2013, que altera o nome do estádio olímpico municipal Joã...
Lei nº 5553/13, que Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentiv...
Projeto de Lei n.º 1560/12, que torna obrigatória para produtores de mídia e rea...
Projeto de Lei n.º 1012/2011, que disciplina o dever de transparência por parte ...
Projeto de Lei n.º 1238/2011, que altera a Lei n.º 5.026/2009...
Projeto de Lei n.º 247/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como O...
Projeto de Lei nº 987/2011, que altera a Lei nº 5.146 para incluir a “Quinzena M...
PL Nº 856-11: Altera a redação do art 1º e revoga o art 3º da Lei Nº 3.167- 00...
PL Nº 484/2009 Dispõe sobre os Grupos Gestores Locais nas Unidades de Saúde, sob...
Projeto de Lei 822/2011, que dispõe sobre temperatura adequada nas dependências ...
Projeto de Lei 1036/2011, que institui normas mínimas de conduta ética do prefei...
PL Nº 493/2009, que dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilância à vida e à ...
Projeto de Lei n.º 821/2011, que dispõe sobre a temperatura adequada nas salas d...
Lei 3650/01, que obriga o passe livre de pessoas deficientes ou com doenças crôn...
Lei 3.547/01, que aprimora os mecanismos que envolvem a jornada de trabalho de e...
Lei 3823/02, que proporciona transparência na nomeação de conselheiros na Agênci...
Lei 3.850/2008, que determina procedimentos em unidades de saúde destinadas a in...
Lei 3885/02, que normatiza as políticas públicas para prevenção e atenção aos pa...
Lei 3978/02, que cria um fundo público de fomento à agricultura familiar...
Lei 4918/06, que estabelece a notificação compulsória em caso de mortalidade mat...
Lei 3319/99, que tomba a áreas e prédios na UFRJ...
Lei 3202/99, que anula o Programa de Terceirização da gestão de Hospitais Públic...
Lei 3361/00, que considera de utilidade pública a Apaz...
Lei 3434/00, que obriga a listagem padronizada de medicamentos e seus nomes come...
Lei 3746/01, que obriga motoristas envolvidos em acidentes de trânsito a coletar...
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Lei 3752/02, que concede o título de utilidade pública ao Geoórgãos...
Lei 3.858/02, que obriga o registro em livro separado da criança pré-matura...
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Lei 3.892/02, que estabelece normas para o serviço de triagem nas emergências d...
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Nº 798/98, que cria a CPI para investigar as conseqüências das terceirizações do...
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Nº 1129/09, que cria a comissão para avaliar os impactos administrativos e finan...
Nº 1133/09, que cria o Conselho de Ética na Câmara...
Nº 1140/09, que cria a CPI para investigar o contrato de gestão no hospital de A...
Lei 2679/98, que considera de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Hospit...
Lei 2640/98, que considera de utilidade pública a Real e Benemérita Sociedade Po...
Lei 2571/97, que obriga a edição e distribuição gratuita de livro (Guia da Saúde...
Lei 2627/98, que amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde...
Lei 3113/00, que considera de utilidade pública a AFDM-Rio...
Lei 3075/00, que considera de utilidade pública o Centro de Informática e Inform...
Lei 2831/99, que dispõe sobre acordo de cooperação entre a cidade portuguesa de ...
Lei 5.086/09, que considera de utilidade pública a Central de Curativos Dr. Beze...
Lei 5.104, do Conselho Municipal de Saúde...
Lei 5.138, que estabelece a notificação compulsória dos casos de doença renal cr...
PL nº 36/2009, que cria a semana municipal de prevenção às doenças renais...
PL nº 213/2009, que determina o repasse prévio à Câmara de cópias dos contratos ...
PL nº 241/2009, que obriga a Secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil a disp...
Projeto Substitutivo, que modifica a estrutura do Conselho Municipal e as Distri...
Projeto Resolutivo nº 28/2009, que cria a comissão permanente dos Jogos Olímpico...
Projeto de lei nº 493/2009, que dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilância...
Projeto de lei complementar n° 10/2009, que proíbe a prática de nepotismo no âmb...
Projeto de Lei n.º 484 /2009, que dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilânc...
Projeto de Lei n.º 429/2009, que dispõe sobre a gestão das unidades públicas de ...
Projeto de Emenda n.° 10/2009, que acrescenta inciso X ao parágrafo único do Art...
Decreto Legislativo n.º 813/2009, que Concede o título de Cidadão Honorário do M...
 
 
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