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Vereador critica histórico de OS

Passivo na Justiça não habilita SPDM para atuar como Organização Social, diz Paulo Pinheiro

7/10/2009 | Paulopinheiro.org



Paulo Pinheiro utiliza tribuna do plenário para criticar escolha de OS
Após tomar conhecimento de que a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) se habilitou a atuar como Organização Social, o vereador Paulo Pinheiro questiona a idoneidade da entidade.

Segundo levantamento do parlamentar, a SPDM, vinculada a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ostenta passivo na Justiça Paulista. A instituição responde por uma ação civil pública por improbidade administrativa, tem dívidas no INSS, além de outras 22 ações contra a entidade.

O vereador encaminhou um requerimento de informações a secretaria municipal de Saúde e Defesa Civil, que terá 30 dias para se manifestar por escrito. No documento, Paulo Pinheiro questiona se a prefeitura tem conhecimento das denúncias vinculadas na imprensa paulista em setembro do ano passado sobre desvio de recursos.

"Vale lembrar que três instituições se habilitaram no edital para atuar como OS, a SPDM ganhou o processo, mas não houve publicidade no Diário Oficial de forma imediata como manda a lei. Depois de um mês, é que divulgaram o nome das instituições no site da prefeitura", diz Paulo Pinheiro.

Em setembro deste ano, o juiz Eduardo Gusmão Alves Neto, da 8ª Vara de fazenda Pública, concedeu liminar determinando o processo de implantação das OSs. Na decisão o juiz argumentou que o problema do edital "está na transferência para o particular, em hospitais já existentes e dotados de corpo médico próprio". A entidade prevê a administração do Programa Saúde da Família, na Zona Oeste, nos bairros de Sepetiba, Paciência e Santa Cruz.



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